Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Última modificação: 30/10/2026
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que permite ao paciente realizar consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde em outro município ou estado, quando o atendimento necessário não estiver disponível na rede pública de saúde de Maringá. O serviço pode oferecer transporte para o local do atendimento e ajuda de custo para despesas de deslocamento e alimentação, conforme as regras do TFD. O acompanhante também poderá receber esses benefícios quando sua presença for autorizada. Para utilizar o serviço, o paciente precisa apresentar um encaminhamento médico e os documentos exigidos. A equipe responsável analisará o pedido e verificará se ele atende aos critérios para autorização. A solicitação não garante aprovação automática. O atendimento fora do município depende da autorização e da disponibilidade de vagas no serviço de referência. A solicitação do TFD é gratuita.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
Documentos obrigatórios:
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Formulário ou laudo médico de TFD, preenchido, carimbado e assinado por médico especialista do SUS. Deve conter o diagnóstico com o respectivo CID-10 (Código Internacional de Doenças), a justificativa para a realização do tratamento fora de Maringá, o quadro clínico atual e a informação sobre a necessidade de acompanhante, quando houver.
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Documento de identificação com foto do paciente.
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CPF do paciente.
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Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) do paciente.
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Comprovante recente de residência, como conta de água, luz ou telefone, ou declaração de endereço fornecida pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. O documento deve estar em nome do paciente ou do responsável legal.
Documentos complementares:
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Exames e relatórios médicos que comprovem a necessidade do atendimento fora do município.
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Documento de identificação com foto e CPF do acompanhante, quando houver.
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Dados bancários com identificação do titular da conta, quando exigidos para o recebimento de ajuda de custo ou reembolso autorizado.
Outros documentos poderão ser solicitados pela equipe responsável, conforme a situação do paciente e o tipo de atendimento.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
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Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999 — estabelece regras para o Tratamento Fora de Domicílio no SUS.
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Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização dos serviços de saúde.
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Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 — trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Etapas
- Passe por avaliação médica na rede pública de saúde.SAUDEProcure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou utilize o atendimento da rede pública de saúde para passar por avaliação médica. Se o médico identificar a necessidade de realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos fora de Maringá, deverá preencher o formulário ou laudo médico de TFD, justificando a necessidade do atendimento em outro município. O documento deve conter o diagnóstico, o quadro clínico atual e a justificativa para a realização do tratamento fora do município. Se houver necessidade de acompanhante, essa informação deverá constar no laudo.
- Entregue os documentos ao setor de TFD.SAUDEO paciente ou seu responsável deverá comparecer presencialmente ao setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá. Leve o formulário ou laudo médico completo, os documentos pessoais, o Cartão SUS, o comprovante de residência, os exames e relatórios médicos e os dados bancários, quando necessários. A equipe verificará os documentos e realizará a abertura do processo administrativo para análise da solicitação.
- Aguarde a análise e a autorização do pedido.SAUDE15 dias úteisA equipe responsável analisará a documentação e verificará se a solicitação atende aos critérios do Tratamento Fora de Domicílio. O prazo informado para a análise inicial é de até 15 dias úteis. Se o pedido for aprovado, serão iniciadas as providências para solicitar uma vaga e realizar o agendamento no serviço de saúde de referência. Quando autorizado, também poderão ser organizados o transporte e os benefícios previstos nas regras do TFD. O agendamento depende da disponibilidade de vagas no serviço de referência. A entrega dos documentos, por si só, não garante a aprovação nem a realização do atendimento.
- Realize o atendimento e apresente os comprovantes da viagem.SAUDE30 dias corridosApós a autorização e o agendamento, o paciente deverá deslocar-se até o município de destino para realizar a consulta, exame ou procedimento autorizado. Depois da viagem, deverá retornar ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá e apresentar: - Declaração de comparecimento fornecida pelo hospital ou serviço de saúde de destino, assinada e carimbada. - Notas fiscais, recibos ou cupons fiscais das despesas relacionadas à viagem, quando aplicável. A documentação será utilizada para o encerramento do processo e a prestação de contas. O prazo informado para entregar os comprovantes é de até 30 dias após a viagem.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o Tratamento Fora de Domicílio (TFD)?
GeralO TFD é um serviço do SUS que permite ao paciente realizar consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos em outro município ou estado quando o atendimento necessário não estiver disponível na rede pública de saúde de Maringá. Quando autorizado, o serviço pode oferecer transporte e ajuda de custo, conforme as regras vigentes.
2. Quem pode solicitar o TFD?
GeralMoradores de Maringá que utilizam o SUS e precisam de atendimento especializado não disponível na rede pública de saúde local ou regional podem solicitar o TFD. É necessário apresentar encaminhamento médico. A equipe responsável analisará o pedido conforme os critérios do serviço.
3. Onde devo começar para solicitar o TFD?
AcessoO primeiro passo é procurar atendimento na rede pública de saúde e passar por avaliação médica. Se houver necessidade de tratamento fora de Maringá, o médico deverá preencher o formulário ou laudo de TFD com a justificativa do encaminhamento. Depois, o paciente ou responsável deverá entregar os documentos ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde.
4. Quais documentos são necessários para solicitar o TFD?
DocumentosPara solicitar o TFD, apresente:
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Formulário ou laudo médico de TFD preenchido, carimbado e assinado por médico especialista do SUS.
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Documento de identificação com foto do paciente.
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CPF do paciente.
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Cartão SUS do paciente.
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Comprovante de residência ou declaração de endereço fornecida pela UBS de referência.
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Exames e relatórios médicos que comprovem a necessidade do atendimento.
Quando houver acompanhante, também deverão ser apresentados seus documentos de identificação e CPF. Dados bancários poderão ser solicitados para o recebimento de ajuda de custo ou reembolso autorizado.
A equipe responsável poderá solicitar outros documentos conforme a situação do paciente.
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5. O que precisa constar no laudo médico de TFD?
DocumentosO laudo deve ser preenchido, carimbado e assinado por médico especialista do SUS. Deve conter o diagnóstico com o CID-10, a justificativa para a realização do tratamento fora de Maringá, o quadro clínico atual e a informação sobre a necessidade de acompanhante, quando houver.
6. Posso solicitar o TFD diretamente, sem passar por avaliação médica?
AcessoNão. A solicitação depende de avaliação médica na rede pública de saúde. O médico deverá identificar a necessidade de atendimento fora de Maringá e preencher o formulário ou laudo médico de TFD.
7. Preciso pagar para solicitar o TFD?
PagamentoNão. A solicitação do Tratamento Fora de Domicílio pelo SUS é gratuita. Não há cobrança de taxa para abrir o pedido.
8. O pedido de TFD é aprovado automaticamente?
GeralNão. A entrega dos documentos não garante a aprovação do pedido. A equipe responsável analisará a documentação e verificará se a solicitação atende aos critérios do serviço. O atendimento fora do município também depende da disponibilidade de vagas.
9. Quanto tempo demora a análise do pedido de TFD?
PrazosNão. A entrega dos documentos não garante a aprovação do pedido. A equipe responsável analisará a documentação e verificará se a solicitação atende aos critérios do serviço. O atendimento fora do município também depende da disponibilidade de vagas.
10. O TFD oferece transporte para o paciente?
OutroSim. O Município informa que fornece transporte para o paciente, conforme disponibilidade e autorização do serviço. As orientações sobre o deslocamento devem ser obtidas junto ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.
11. Tenho direito a acompanhante durante o tratamento fora de Maringá?
GeralA necessidade de acompanhante será avaliada conforme a condição do paciente. O médico deverá justificar essa necessidade no laudo de TFD. A autorização dependerá da avaliação da equipe responsável.
12. O acompanhante também pode receber transporte e ajuda de custo?
PagamentoO acompanhante poderá receber os benefícios previstos nas regras do TFD quando sua presença for autorizada. A necessidade deverá ser justificada pelo médico e avaliada pela equipe responsável.
13. Tenho direito a ajuda de custo para alimentação e deslocamento?
PagamentoO serviço prevê ajuda de custo para despesas de deslocamento e alimentação, conforme as regras do TFD. A carta de serviços informa que a ajuda de custo para alimentação corresponde ao reembolso das despesas referentes ao dia da consulta previamente autorizada. Consulte o setor de TFD para receber orientações sobre os valores e os comprovantes necessários.
14. O que devo fazer depois de realizar o atendimento fora de Maringá?
DocumentosDepois da viagem, retorne ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá e apresente a declaração de comparecimento fornecida pelo hospital ou serviço de saúde de destino, assinada e carimbada, além das notas fiscais, recibos ou cupons fiscais das despesas relacionadas à viagem, quando aplicável. Esses documentos são necessários para o encerramento do processo e a prestação de contas.
15. Qual é o prazo para entregar os comprovantes da viagem?
PrazosO prazo informado é de até 30 dias após a viagem. O paciente deverá apresentar ao setor de TFD a declaração de comparecimento e os comprovantes das despesas relacionadas à viagem, quando aplicável.
16. Como posso acompanhar minha solicitação de TFD?
AcessoPara consultar o andamento do pedido, entre em contato com o setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá pelos telefones (44) 3127-3154 ou (44) 3127-3139, ou procure o setor presencialmente na Avenida Prudente de Moraes, nº 885, Zona 07, Maringá/PR.
17. Onde fica o setor de Tratamento Fora de Domicílio de Maringá?
AcessoO setor de TFD funciona na Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, localizada na Avenida Prudente de Moraes, nº 885, Zona 07, Maringá/PR. O atendimento presencial é realizado para entrega de documentos, abertura de solicitações e esclarecimento de dúvidas.
18. Posso solicitar o TFD para qualquer consulta ou exame em outra cidade?
GeralNão. O TFD é destinado aos pacientes que precisam de atendimento de saúde não disponível na rede pública de Maringá ou regional. É necessário passar por avaliação médica, apresentar o encaminhamento e aguardar a análise e autorização da equipe responsável.
Este serviço ainda não possui integração para solicitação online.
Onde realizar
Unidade de atendimento
SAUDE - Secretaria de Saúde
Endereço
Canais de atendimento
- PresencialSolicitar TFD, entregar documentos e acompanhar o andamento do pedido.
- TelefoneTirar dúvidas e obter informações sobre o Tratamento Fora de Domicílio.(44) 3127-3154
- TelefoneTirar dúvidas e obter informações sobre o Tratamento Fora de Domicílio.(44) 3127-3139
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