Prontuário Eletrônico Médico
Última modificação: 30/10/2026
Este serviço permite solicitar uma cópia completa ou de parte do prontuário médico de pacientes atendidos na rede pública municipal de saúde de Maringá. O prontuário médico é o documento que reúne informações sobre os atendimentos de saúde de uma pessoa, como consultas, exames, procedimentos, tratamentos e registros feitos pelos profissionais de saúde. A cópia pode ser solicitada pelo próprio paciente ou por uma pessoa legalmente autorizada. Para crianças, adolescentes ou pessoas que não podem responder legalmente por si mesmas, a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. Após a solicitação, a equipe de saúde confere os documentos e prepara a cópia do prontuário, que poderá ser entregue impressa ou em formato digital, conforme os procedimentos da unidade. O prazo informado para o serviço é de até 7 dias úteis, contados a partir da solicitação com a documentação válida. O serviço é gratuito.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
Para solicitar o próprio prontuário:
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Documento oficial com foto: apresentar o original e uma cópia do RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de identidade profissional ou passaporte.
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CPF: apresentar uma cópia, caso o número não conste no documento de identidade.
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Cartão SUS: apresentar uma cópia do Cartão Nacional de Saúde do paciente, vinculado ao município de Maringá.
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Requerimento de solicitação: formulário utilizado para pedir a cópia do prontuário médico, devidamente preenchido.
Para solicitar o prontuário de criança ou adolescente:
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Certidão de nascimento ou documento de identidade da criança ou do adolescente, em cópia simples.
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Documento oficial com foto do pai, mãe ou responsável legal, com original e cópia.
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Cartão SUS do paciente.
Para solicitar ou retirar o prontuário de outra pessoa:
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Procuração pública ou particular com autorização específica para solicitar ou retirar o prontuário médico.
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Documento oficial com foto do procurador, como RG ou CNH, com original e cópia.
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CPF do procurador.
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Documentos de identificação do paciente, conforme as exigências para o titular.
Para pessoas representadas por tutor, curador ou responsável legal:
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Termo de guarda, tutela ou curatela, conforme a situação.
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Documento de identificação do responsável legal.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
- Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece regras para a proteção de dados pessoais, incluindo informações de saúde.
- Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.821/2007: estabelece regras sobre digitalização, armazenamento e guarda de prontuários médicos.
- Resolução CFM nº 2.217/2018, Código de Ética Médica: estabelece regras sobre sigilo médico e acesso do paciente ao prontuário.
- Lei Municipal nº 8.837/2011, com alterações posteriores: trata do fornecimento de cópias de prontuários médicos e exames complementares em Maringá.
Etapas
- Solicitar a cópia do prontuário médicoSAUDESepare os documentos necessários para a solicitação. Se estiver solicitando o prontuário de outra pessoa, prepare também os documentos que comprovam sua autorização ou responsabilidade legal. Preencha o requerimento de solicitação de cópia do prontuário médico. Para solicitar presencialmente, procure sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência ou a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá. Entregue o requerimento preenchido e os documentos necessários. Se utilizar o atendimento online previsto para o serviço, registre a solicitação no Portal Mais Digital e envie os documentos digitalizados. A solicitação será encaminhada para a equipe responsável.
- Aguardar a conferência e a preparação do prontuárioSAUDE7 dias úteisApós receber o pedido, a equipe responsável verifica os documentos apresentados e localiza as informações do prontuário médico. Em seguida, confere os registros e prepara a cópia solicitada. Quando o documento estiver disponível, o solicitante será informado sobre a conclusão e a forma de recebimento. O prazo informado é de até 7 dias úteis, a partir da solicitação com a documentação válida.
- Receber a cópia do prontuário médicoSAUDEApós ser informado de que a cópia está disponível, siga as orientações recebidas para obter o documento. Para retirada presencial: 1. Compareça à unidade de saúde indicada. 2. Apresente um documento oficial de identificação com foto. 3. Retire a cópia impressa do prontuário médico. Para recebimento digital: A cópia poderá ser disponibilizada em PDF por e-mail, WhatsApp ou ambiente digital com identificação segura, conforme o procedimento utilizado pela unidade responsável. O documento contém os registros médicos solicitados e deve ser guardado com cuidado, pois apresenta informações pessoais de saúde.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quem pode pedir uma cópia do prontuário médico?
GeralO próprio paciente pode solicitar uma cópia de seu prontuário médico. Pais ou responsáveis legais podem fazer o pedido para crianças e adolescentes.
Outra pessoa também pode solicitar o prontuário se tiver uma procuração com autorização específica do paciente.
O serviço atende pessoas que receberam atendimento na rede pública municipal de saúde de Maringá.
2. Quais documentos preciso levar para pedir meu prontuário?
DocumentosVocê precisa apresentar:
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Documento oficial com foto, como RG ou CNH, com original e cópia.
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CPF, em cópia, caso o número não esteja no documento de identidade.
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Cartão SUS do paciente, em cópia.
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Requerimento de solicitação de cópia do prontuário médico preenchido.
Se estiver solicitando o prontuário de outra pessoa, serão necessários documentos adicionais que comprovem sua autorização.
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3. Outra pessoa pode solicitar ou retirar meu prontuário?
AcessoSim. Você pode autorizar outra pessoa por meio de uma procuração pública ou particular com poderes específicos para solicitar ou retirar seu prontuário médico.
A pessoa autorizada deve apresentar a procuração, seus documentos de identificação com foto e CPF, além dos documentos de identificação do paciente exigidos para a solicitação.
4. Onde posso pedir uma cópia do meu prontuário médico?
AcessoVocê pode fazer o pedido presencialmente na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência ou na Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.
Para solicitar, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos exigidos.
A carta do serviço também prevê a possibilidade de solicitação online pelo Portal Mais Digital.
5. Quanto custa para receber uma cópia do prontuário médico?
PagamentoO serviço é gratuito. Não há cobrança de taxa para receber a cópia do prontuário médico da rede pública municipal de saúde de Maringá.
6. Quanto tempo demora para receber a cópia do prontuário médico?
PrazosO prazo informado para preparar e disponibilizar a cópia é de até 7 dias úteis.
A contagem começa a partir da solicitação com a documentação válida. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem dos dias úteis.
Quando a cópia estiver pronta, você será informado sobre a disponibilidade e a forma de recebimento.
7. Como vou receber a cópia do meu prontuário médico?
AcessoA cópia pode ser entregue impressa ou em formato digital, conforme os procedimentos da unidade de saúde.
Se a retirada for presencial, você deverá comparecer à unidade indicada com um documento oficial com foto.
Quando disponível em formato digital, o prontuário poderá ser fornecido em PDF por e-mail, WhatsApp ou ambiente digital com acesso seguro.
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