Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV

Última modificação: 02/10/2026

Processo que visa analisar a possibilidade de licenciar reforma, ampliação, regularização ou construção em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV. Regulamentada pela Lei Complementar Municipal n° 1.350/2022 e pelo Decreto n° 379/2023. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o tipo processual: • Urbanístico: Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV. Prazo de atendimento 30 dias Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI! Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Urbanismo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.