Unificação de lotes
Última modificação: 02/10/2026
O processo de unificação de lote (rural ou urbano) é realizado quando há necessidade de unificação de dois ou mais lotes. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento dos tipos de processo: • Urbanístico: Unificação de Lotes Rurais; • Urbanístico: Unificação de Lotes Urbanos; Prazo de atendimento 30 dias cada análise, a partir da data de chegada do processo no setor. Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos a partir da data de chegada no setor. Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
» UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS:
- Requerimento assinado pelo proprietário do lote (ou procuração que ateste a representatividade);
- Matrícula atualizada (máximo de 90 dias);
- Documentos pessoais do requerente (proprietário do imóvel), compreendido por:
- a) se pessoa física, cópia do RG e CPF;
- b) se pessoa jurídica, cópia do RG e CPF dos responsáveis legais, cópia da Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
- ART/RRT/TRT com comprovante de pagamento;
- Comprovante de cadastro ativo do profissional perante a Prefeitura;
- Mapa/Memorial de cada fração do lote;
- Procuração;
- documentos pessoais do representante/procurador.
» UNIFICAÇÃO DE LOTES RURAIS:
- Requerimento assinado pelo proprietário do lote (ou procuração que ateste a representatividade);
- Matrícula atualizada (máximo de 90 dias);
- Documentos pessoais do requerente (proprietário do imóvel), compreendido por:
- a) se pessoa física, cópia do RG e CPF;
- b) se pessoa jurídica, cópia do RG e CPF dos responsáveis legais, cópia da Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
- ART/RRT/TRT com comprovante de pagamento;
- Comprovante de cadastro ativo do profissional perante a Prefeitura;
- Mapa/Memorial de cada fração do lote em extensão PDF e DWG georreferenciado no sistema Sirgas 2000 (versão AUTOCAD igual ou anterior a 2014);
- Declaração assinada pelo Proprietário e pelo Responsável Técnico indicadando expressamente o uso a que se destinam as unidades resultantes do parcelamento.
- Cadastro Ambiental Rural - CAR ativo
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
- TelefoneUnificação de lotes(44) 3127-1024
- SiteUnificação de lotes
- PresencialAv. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230
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