Solicitar o Alvará de Instalação

Última modificação: 02/10/2026

A solicitação de Alvará de Instalação é o processo utilizado para solicitar à Prefeitura de Maringá, autorização para a instalação de edificação transitória, obra em fachada, obra em calçada, avanço de tapume sobre a calçada. Edificações transitórias são as edificações com finalidades temporárias, ou seja, com tempo determinado para término de suas atividades, superior ao período de 30 dias, passíveis de montagem, desmontagem e transporte, tais como contêineres, plantões de vendas imobiliárias, estande, tendas, toldos e coberturas leves. No requerimento do processo, é necessário que seja informado o número do cadastro imobiliário, endereço completo, dados do requerente da solicitação. Anexar ao processo relatório de ficha técnico, projeto da edificação transitória, cronograma de instalação, tempo de duração e desmontagem da edificação, ART/RRT do profissional e solicitação do prazo de permanência da edificação transitória. A solicitação deve ser realizada pelo profissional responsável pela execução da edificação transitória, através do sistema SEI, disponível no portal da Prefeitura de Maringá. Ressaltamos que para qualquer solicitação através do sistema SEI, é necessário que o requerente tenha o Cadastro de Usuário Externo no SEI. Prazo mínimo de atendimento O atendimento inicial ocorre no momento da apresentação da solicitação ou do protocolo eletrônico, conforme a disponibilidade do sistema e da unidade responsável. Prazo máximo de atendimento O prazo para análise depende da complexidade do pedido, da apresentação completa da documentação e do atendimento às exigências técnicas e legais. Exigências A solicitação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, ou por um profissional contratado pelo mesmo. Prioridade de atendimento O atendimento presencial, quando necessário, ocorre conforme a ordem de chegada, respeitando o atendimento prioritário previsto na Lei Federal nº 10.048/2000. Agendamento prévio Não Como é atendido O pedido pode ser realizado online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta desta Secretaria, é realizado nesse mesmo sistema. Para o protocolo, deve ser utilizado o tipo processual "Urbanístico: Alvará de Instalação" Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta, é realizado nesse mesmo sistema. DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES Diretoria de Edificações: - WhatsApp: (44) 9 9118-3406. - E-mail: helpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br - Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação. Atendimento presencial mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.