Solicitar o Alvará de Execução – Obra Iniciada

Última modificação: 02/10/2026

O Alvará de Execução – Obra Iniciada é o processo utilizado para solicitar à Prefeitura de Maringá a autorização para construção de uma obra que já foi iniciada. Esse pedido só pode ser feito quando o imóvel já possui um Alvará de Projeto aprovado. Enquanto o alvará de projeto apenas confirma que a construção está de acordo com as normas municipais, o Alvará de Execução é o documento que autoriza o início da obra. O alvará de execução tem validade de um ano, sendo necessário solicitar a sua renovação quando esta vencer e a obra ainda estiver sendo executada. Quando a obra estiver concluída, é necessário solicitar a Certidão de Conclusão de Edificação, antes da ocupação e uso do imóvel construído. Prazo mínimo de atendimento O atendimento inicial ocorre no momento da apresentação da solicitação ou do protocolo eletrônico, conforme a disponibilidade do sistema e da unidade responsável. Prazo máximo de atendimento O prazo para análise depende da complexidade do projeto, da modalidade da edificação, da apresentação completa da documentação e do atendimento às exigências técnicas e legais. Exigências O responsável técnico pela execução da obra, devidamente habilitado. Prioridade de atendimento O atendimento presencial, quando necessário, ocorre por ordem de chegada, assegurado o atendimento prioritário nos casos previstos pela Lei Federal nº 10.048/2000. Agendamento prévio Não Como é atendido A solicitação deve ser realizada pelo profissional responsável pela execução da obra, através do sistema PGD – Agiliza Obras, disponível no portal da Prefeitura de Maringá, na aba Agiliza Obras, onde também consta a relação de documentos necessários para análise. Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta, é realizado nesse mesmo sistema. DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES Diretoria de Edificações: - WhatsApp: (44) 9 9118-3406. - E-mail: helpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br - Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação. Atendimento presencial mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.