Retificação de Lote/Retificação Extrajudicial Registro

Última modificação: 02/10/2026

O processo de retificação é necessário quando as medidas, rumos e confrontações presentes na matrícula do lote não são compatíveis com a realidade, desta forma, um responsável técnico deve fazer o levantamento in loco e apresentar os dados colhidos para que seja realizada uma retificação na matrícula. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento dos tipos de processo: • Urbanístico: Retificação Extrajudicial de Registro (Retificação de Matrícula) Prazo de atendimento 30 dias Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos a partir da data de chegada no setor. Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.