Renovação de Alvará de Subdivisão de Lote Urbano ou Unificação de Lotes Urbanos
Última modificação: 02/10/2026
A renovação de alvará ocorre após o vencimento do alvará gerado, sendo que este possui 180 (cento e oitenta) dias de validade. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento do tipo de processo: • Urbanístico: Renovação de Alvará de Subdivisão de lote urbano ou Unificação de lotes urbanos. Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30. Prazo de atendimento 30 dias Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos a partir da data de chegada no setor. Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- Documentos pessoais do requerente (proprietário do imóvel), compreendido por:
a) se pessoa física, cópia do RG/CPF ou CNH;
b) se pessoa jurídica, cópia do RG/CPF ou CNH do(s) responsável(is) legal(is), cópia do Contrato Social com última alteração consolidada e cópia atualizada da Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Requerimento assinado pelo Proprietário ou Representante Legal (procurador);
- Matrícula atualizada (máximo de 90 dias);
- Mapa/Memorial de cada fração do lote em extensão PDF e DWG (versão AUTOCAD igual ou anterior a 2014);
- Comprovante de cadastro ativo do profissional junto à PMM;
- Procuração e cópia do RG/CPF ou CNH do procurador, se for o caso;
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
- TelefoneRenovação de Alvará de Subdivisão de Lote Urbano ou Unificação de Lotes Urbanos(44) 3127-1024
- SiteRenovação de Alvará de Subdivisão de Lote Urbano ou Unificação de Lotes Urbanos
- PresencialAv. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230
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