Relatório de Uso e Ocupação de Solo

Última modificação: 02/10/2026

Através do sistema de Geoprocessamento (Portal Geomaringá), com o cadastro imobiliário e o Cnae da atividade, é possível verificar as permissões e restrições quanto ao desenvolvimento da atividade no local pretendido, sendo apresentado informações quanto aos zoneamentos e eixos envolvidos bem como as exigências a serem cumpridas, em caso de solicitação de Alvará de Funcionamento. Segue link: http://geoproc.maringa.pr.gov.br:8090/SIGMARINGA/ Caso não consiga acesso ao portal GeoMaringá, o contribuinte pode solicitar a viabilidade de uso e ocupação do solo devem ser realizadas pelo Sistema Eletrônico de Informação(SEI), por meio do processo: Urbanístico: Certidão de Viabilidade - Construção Civil e/ou Atividade. Segue link: https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento Exigências • Cadastro Imobiliário; • Cnae da Atividade; Prazo de atendimento 50 dias (no caso de Processo SEI) Prioridade de atendimento Não se aplica Agendamento prévio Não Como é atendido Documento emitido pelo próprio contribuinte no Portal GeoMaringa ou, em caso de peticionamento eletrônico, o processo SEI será tramitado e analisado integralmente online.