Regularização de Reassentamento – PAC
Última modificação: 02/10/2026
Solicitação de regularização de famílias reassentadas durante o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Santa Felicidade. Exigências O (proprietário) ou representante legal. Prazo de atendimento - Prioridade de atendimento Senha preferencial. Agendamento prévio Não Como é atendido O pedido deve ser realizado de forma on-line, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta desta Secretaria, é realizado nesse mesmo sistema. Para o protocolo, deve ser utilizado o tipo processual "Habitação: Regularização de Reassentamento – PAC". DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES: Telefone (44) 3127-1043 / 1044 / 1039 Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação. Atendimento presencial mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- RG e CPF ou CNH;
- Contrato de Compra e Venda.
- (outros)
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
- TelefoneRegularização de Reassentamento – PAC(44) 3127-1043
- SiteRegularização de Reassentamento – PAC
- PresencialAvenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação
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