Protocolar o Comunicado de Reforma Interna

Última modificação: 02/10/2026

O Comunicado de Reforma Interna é o processo utilizado para comunicar à Prefeitura de Maringá que um ou mais elemento de uma construção, com um projeto previamente aprovado com alvará e Certidão de Conclusão Emitida, foi modificado após a reforma do imóvel. A reforma é qualquer trabalho feito em uma construção existente já aprovada pela Prefeitura de Maringá, que melhore, atualize, mude ou conserte essa edificação, desde que não haja alteração de área previamente aprovada. O Comunicado de Reforma pode ser solicitado para reformas já executadas no imóvel, ou a ser executada futuramente. O Comunicado de reforma também pode ser solicitado para a mudança de uso da edificação (exemplo: de residencial para comercial). Para cada tipo de solicitação, tem um modelo de projeto específico, disponível no site da Prefeitura Maringá, em Agiliza Obras – Projetos e Obras – Downloads de documentos do profissional. Prazo mínimo de atendimento O atendimento inicial ocorre no momento da apresentação da solicitação ou do protocolo eletrônico, conforme a disponibilidade do sistema e da unidade responsável. Prazo máximo de atendimento O prazo para análise depende da complexidade do projeto, da modalidade da edificação, da apresentação completa da documentação e do atendimento às exigências técnicas e legais. Exigências A solicitação deve ser realizada pelo profissional responsável pela reforma da construção. Prioridade de atendimento O atendimento presencial, quando necessário, ocorre por ordem de chegada, assegurado o atendimento prioritário nos casos previstos pela Lei Federal nº 10.048/2000. Agendamento prévio Não Como é atendido A solicitação deve ser realizada pelo profissional responsável pela reforma da construção, através do sistema PGD – Agiliza Obras, disponível no portal da Prefeitura de Maringá, na aba Agiliza Obras, onde também consta a relação de documentos necessários para análise. Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta, é realizado nesse mesmo sistema. DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES Diretoria de Edificações: - WhatsApp: (44) 9 9118-3406. - E-mail: helpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br - Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação. Atendimento presencial mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.