Manifestação de Interesse em Transformar Lote em ZEIS

Última modificação: 02/10/2026

Permite aos proprietários de gleba ou lotes particulares não utilizados ou subutilizados situados dentro do perímetro urbano do Município de Maringá, apresentem projetos para Produção de Unidades Habitacionais mediante a sua Implantação em lotes existentes, Parcelamento ou Reparcelamento, por meio da alteração legal de zoneamento para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), nos moldes dos Programas Habitacionais de Interesse Social. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica via SEI - Sistema Eletrônico de Informação, tipo de processo: "Habitação: Manifestação de Interesse em Transformar Lote em Zeis" Prazo de atendimento 90 dias Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações. Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Habitação através do telefone (44) 3127-1043 / 1044 / 1039 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.