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Consulta se o Empreendimento precisa da Elaboração de RIV

Última modificação: 02/10/2026

Em caso de dúvidas a respeito da necessidade de elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, deve ser feita uma consulta prévia, incluindo documentações do lote ou imóvel, bem como cartão CNPJ da empresa e projeto arquitetônico do empreendimento, para que seja feita uma pré-análise quanto a necessidade de elaboração do relatório de impacto. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento "Impactos Urbanísticos: Solicitação de 2ª via de Documentos/Informações Gerais (RIV)". Prazo de atendimento 30 Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar a Gerência de Impacto Urbanístico através do telefone (44) 3127-1057 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.

DIGITALHabitação e UrbanismoSecretaria de Urbanismo e HabitaçãoGratuito
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Legislação
http://www3.maringa.pr.gov.br/portal/?cod=portal/29/pagina/controle-urbano/331/319
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