Comunicado e Certidão de Demolição já Executada

* Declaração do Proprietário - Assinatura do Proprietário deverá estar conforme documento pessoal apresentado.

* Formulário de Comunicado de Demolição e Certidão de Demolição já Executada

* Croqui de demolição especificando as demolições parciais de projetos aprovados (em caso de demolição total de projeto aprovado não é necessário apresentar o croqui)

* Formulário de Tributação

* Cópias de documentos pessoais (RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação)

* Espelho do cadastro imobiliário (obtido através da Consulta ao CADUM) - Esta exigência se iniciará em 1º de maio de 2025

- Outros documentos específicos necessários

OBSERVAÇÕES:

- Todos os documentos assinalados com asterisco (*) são obrigatórios para a abertura do processo.

- Quando possuir proprietário falecido, deverá anexar Atestado de óbito e documento que comprove o vínculo com o falecido, além de inserir a palavra “ESPÓLIO” em frente ao nome do proprietário.

- Protocolos realizados por terceiro deverá apresentar procuração;

- Se solicitado por pessoa jurídica, apresentar Contrato Social e documento que comprove ser representante legal.

Todos os documentos necessários aos protocolos devem ser apresentados em arquivo digital do tipo PDF-portable document format. Os arquivos devem ser gerados por meio da impressão do documento em PDF para evitar que arquivos sejam corrompidos e gerem problemas na fase de autenticação por parte da Prefeitura do Município de Maringá. Ressalta-se: não é recomendado gerar os documentos em PDF pelo caminho “salvar como”, pois pode corromper o arquivo e impossibilitar a inserção da autenticação.