Certidão de Uso e Ocupação do Solo (para apresentação ao IAT ou outros órgãos)
Última modificação: 02/10/2026
Trata-se da solicitação de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, que é o doumento solicitado para atendimento de demanda do Instituto Água e Terras (IAT) ou outro órgão, para fins de licencimento ambiental. Exigências ... Prazo de atendimento 30 dias Prioridade de atendimento Não se aplica Agendamento prévio Não Como é atendido O pedido é feito de forma online pelo Sistema Eletrõnico de Informações - SEI!. Todo o processo, desde o protocolo até a análise e a resposta, é realizado nesse mesmo sistema. Utilizar o tipo processual "Urbanístico: Certidão e Uso e Ocupação do Solo - Atividade". DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES: Entrar em contato com a Diretoria de Edificações. Telefone (44) 3127-1065. E-mail: helpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação. Atendimento presencial mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
PESSOA FÍSICA:
- Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante;
- Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) proprietário(s) do lote;
- Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
- Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
- Número do cadastro imobiliário do referido lote.
PESSOA JURÍDICA:
- Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante ;
- Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
- Cópia do Contrato Social com a última alteração consolidada e/ou Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
- Cópia do RG e CPF de ao menos um dos responsáveis legais e/ou sócio(s) administradores;
- Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
- Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
- Número do cadastro imobiliário do referido lote.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
- TelefoneCertidão de Uso e Ocupação do Solo (para apresentação ao IAT ou outros órgãos)(44) 3127-1065
- E-mailhelpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br
- SiteCertidão de Uso e Ocupação do Solo (para apresentação ao IAT ou outros órgãos)
- PresencialAvenida XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação
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