Agiliza Obras

Última modificação: 02/10/2026

Procedimento adotado para o licenciamento de obras no município de Maringá regulamentado pelo Decreto Municipal nº3 51/2023, baseados na Lei Municipal de Código de Edificações e Posturas Básicas nº 1.045/2016, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC nº. 888/2011, Lei de Parcelamento do Solo nº 889/2011 e de Normas Técnicas Brasileiras. Os processos disponíveis no Agiliza Obras são: • Alvará de Projeto; • Alvará de Execução; • Alvará de Projeto e Execução; • Certidão de Conclusão de Edificação; • Certidão de Construção/Habite-se; • Certidão de Demolição; • Comunicado de Demolição à Executar; • Comunicado e Certidão de Demolição já Executada; • Consulta ao CADUM; • Modificação de Projeto Aprovado; • Modificação Parcial de Projeto Aprovado; • Regularização de Edificação Existente; • Renovação de Alvará de Execução; • Renovação de Alvará de Projeto. Exigências Serviços prestados apenas por profissionais habilitados e com cadastro ativo na Prefeitura, a partir da declaração do proprietário(a) assinada e comprovada com cópia dos documentos originais. Prazo de atendimento 50 dias Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos PGD - Processos Digitais Agendamento prévio Não Como é atendido O processo será tramitado e analisado integralmente online. Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Edificações através do: • WhatssApp: (44) 9 9118-3406; • Telefone: (44) 3127-1065; • Atendimento presencial, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.