Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Última modificação: 16/09/2026

O Serviço de Acolhimento Institucional oferece proteção e acolhimento temporário para crianças e adolescentes que precisaram ser afastados do convívio familiar por determinação judicial, em razão de situações de risco ou violação de direitos. O objetivo é garantir cuidados, proteção e acompanhamento até que seja possível o retorno à família ou o encaminhamento para outra medida de proteção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exigências O acesso ao serviço ocorre por determinação do Poder Judiciário. Em situações emergenciais, o acolhimento poderá ser solicitado pelo Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação, com posterior comunicação à autoridade judiciária. Prazo de atendimento 18 meses Prioridade de atendimento São atendidas crianças e adolescentes que estejam sob medida protetiva de acolhimento institucional determinada pelo Poder Judiciário ou em situação emergencial atendida pelo Conselho Tutelar, conforme a legislação vigente. Agendamento prévio Não Como é atendido O atendimento é realizado em unidades de acolhimento institucional, de acordo com a faixa etária: • Abrigo Provisório para Crianças: de 0 a 12 anos incompletos; • Abrigo Provisório para Adolescentes: de 12 a 18 anos incompletos.Durante o período de acolhimento, a criança ou o adolescente recebe proteção, cuidados, acompanhamento da equipe técnica e atendimento voltado à garantia de seus direitos, conforme o Plano Individual de Atendimento (PIA). Gerência de Proteção Social de Alta Complexidade Gerente: Célio Emeriquis Moreira E-mail: sasc_altacomplexidade@maringa.pr.gov.br Telefone: (44) 3127-6433 ou (44) 3127-6459