Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas

Última modificação: 16/09/2026

Acolhimento para pessoas idosas a partir de 60 anos, de ambos os sexos. A natureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Exigências Este serviço é destinado a pessoas idosas que não têm condições de permanecer com a família e necessitam de acolhimento institucional. Atende idosos(as) que vivenciam situações de violência, negligência, abandono, situação de rua ou que possuem vínculos familiares fragilizados ou rompidos. O acesso ao serviço segue os critérios estabelecidos no Protocolo Municipal de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas (Resolução nº 44/2024 – COMAS) e na Portaria nº 32/2023 – SAS. Prazo de atendimento Não se aplica Prioridade de atendimento Têm prioridade no atendimento as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, risco social ou com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme a avaliação da equipe técnica. Agendamento prévio Sim Como é atendido O acesso ao serviço ocorre por meio de encaminhamento da rede de atendimento, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Os encaminhamentos podem ser realizados pelos serviços da Assistência Social, por outras políticas públicas, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Não é realizado atendimento por demanda espontânea, pois o acolhimento institucional é uma medida de proteção utilizada apenas quando alternativas de atendimento já foram avaliadas. Antes do acolhimento, a pessoa idosa e sua família são acompanhadas pelos serviços da rede socioassistencial, como o CRAS e o CREAS. Esse acompanhamento permite avaliar a situação vivenciada, identificar as medidas já adotadas e buscar alternativas para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, sempre priorizando a permanência da pessoa idosa junto à família. Quando a equipe técnica constata que a situação de violação de direitos ou de risco permanece, ou que a pessoa idosa não possui familiares ou responsáveis que possam prestar os cuidados necessários, poderá ser realizado o encaminhamento para o acolhimento institucional, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.