Parceria para cursos

Última modificação: 02/10/2026

Parceria com instituições de ensino interessadas em oferecer cursos gratuitos à população. Exigências INSTITUIÇÕES DE ENSINO. Prazo de atendimento 30 Prioridade de atendimento Não se aplica Agendamento prévio Não Como é atendido PARA O CREDENCIAMENTO: Criar usuário externo no SEI: https://sei.maringa.pr.gov.br/sei//controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=c6551a92d5920b51966044b909533047 Após aprovação no SEI, iniciar o seguinte tipo de processo: Tecnologia: Credenciamento de Instituições de Ensino Superior e Técnico; Preencher os campos solicitados; Subir a documentação informada no item Quais documentos eu preciso levar?

DIGITALEmprego, Capacitação e EmpreendedorismoAgência Maringá de Tecnologia e InovaçãoGratuito

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Documentação necessária

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA :

Registro comercial de empresa individual;

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis;

Decreto de autorização para funcionamento no país (se aplicável);

Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;

Procuração do representante habilitado, se for o caso.

DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Certificado de regularidade do FGTS;

Certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Proposta pedagógica detalhada, incluindo metodologia de ensino, carga horária e temas abordados.

COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA:

01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho da atividade proposta.

Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.

Legislação

https://drive.google.com/file/d/1bcd0mVySnvZp0GyYDhjxQhZwgLvytGN-/view?usp=drive_link

Etapas

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