Turismo: Chamamento Público
Última modificação: 21/10/2026
Serviço destinado à participação em chamamentos públicos promovidos pela área de Turismo do Município de Maringá, vinculada à Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo. Por meio deste serviço, o interessado pode: • apresentar propostas de chamamento público; • solicitar esclarecimentos sobre edital de chamamento público; • apresentar pedido de impugnação de edital de chamamento público. Todo o atendimento é realizado de forma online, mediante protocolo no portal eletrônico da Prefeitura ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- Documentos e comprovações específicas exigidas em cada edital de chamamento público (a relação varia conforme o objeto e as condições do edital vigente).
-
Documento de identificação do proponente ou do representante legal, conforme previsto no edital.
-
Proposta elaborada no formato e com os anexos definidos no edital.
-
Cadastro ativo como usuário externo no SEI, quando o protocolo for realizado por esse sistema.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Etapas
- Consulta ao edital vigenteO interessado consulta o edital de chamamento público publicado pela área de Turismo e verifica o objeto, os requisitos de participação, a documentação exigida e os prazos específicos de inscrição, esclarecimento e impugnação.
- Protocolo da solicitação15 dias corridosO interessado protocola sua solicitação de forma online, no portal eletrônico da Prefeitura ou no SEI, escolhendo o tipo de processo correspondente: apresentação de propostas de chamamento público, pedido de esclarecimentos de chamamento público ou pedido de impugnação de edital de chamamento público. Para protocolo via SEI, é necessário cadastro prévio como usuário externo.
- Confirmação de recebimento48 horasA área responsável confirma o recebimento da solicitação protocolada. O atendimento segue a ordem numérica ou cronológica dos protocolos registrados nos sistemas.
- Análise e retorno conclusivo10 dias corridosEncerrado o período de inscrições, a comissão responsável analisa as propostas, os pedidos de esclarecimento e as impugnações, e emite o retorno conclusivo ao interessado pelo mesmo canal de protocolo.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Preciso agendar horário para apresentar minha proposta?
OutroNão. O serviço é totalmente online e não exige agendamento prévio. Basta protocolar a solicitação no portal eletrônico da Prefeitura ou no SEI dentro do prazo previsto no edital.
2. Há cobrança de taxa para participar do chamamento público?
PagamentoNão. Não há cobrança de taxas para apresentação de propostas, pedidos de esclarecimento ou impugnação de edital.
3. Em quanto tempo recebo o primeiro retorno?
PrazosO primeiro atendimento ocorre em até 48 horas após o protocolo da solicitação nos sistemas. O retorno conclusivo é emitido em até 25 dias, considerando 15 dias de prazo de inscrições e 10 dias de avaliação.
4. Qual é a ordem de atendimento das solicitações?
OutroAs solicitações são atendidas conforme a ordem numérica ou cronológica dos protocolos registrados no portal eletrônico da Prefeitura ou no SEI.
5. Quais documentos devo apresentar?
DocumentosNão há lista única. Cada edital de chamamento público define os documentos e as comprovações específicas exigidas. Consulte o edital vigente antes de protocolar a solicitação.
6. Como faço para protocolar pelo SEI se nunca usei o sistema?
AcessoÉ necessário realizar o cadastro como usuário externo no Portal do SEI da Prefeitura de Maringá. O portal disponibiliza manuais e vídeos explicativos sobre cadastro, peticionamento, recebimento e resposta a intimações.
7. Qual a legislação que rege este serviço?
OutroA Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (MROSC), além das regras específicas de cada edital.
Onde realizar
Unidade de atendimento
SAET - Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo
Endereço
Canais de atendimento
Este conteúdo foi útil para você?