TAXI - TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TAXI

Requerimento preenchido assinado e reconhecido firma.

Documentos do cedente

01 - Os motivos pelos quais deixará de exercer o serviço de táxi, reconhecido firma;

02 - Declaração (formulário a ser retirado na SEMOB); reconhecido firma;

03 - Certidão Negativa de Débitos da PMM no cadastro do Titular no serviço especial de táxi;

04 – Alvará atual - original;

05 – Termo de permissão do permissionário;

Documentos do cessionário

01 - Taxa P.M.M. referente a transferência concessão;

02 - Documento do veículo adquirido preenchido, datado e reconhecimento de firma – cópia;

03 - Comprovante de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos;

04 – Certidões judiciais criminais negativas expedidas pelas Justiças Estadual;

05 – Certidões judiciais criminais negativas expedidas pelas Justiças Federal;

06 – Certidão Negativa de Débitos da PMM do cessionário;

07 - Carteira de Motorista na categoria “B” ou superior com EAR na carteira de motorista- cópia;

08 - Consulta pontuação da CNH;

09 - R.G e CPF - cópia;

10 – Ser devidamente inscrito na previdência Social – INSS – Como motorista autônomo;

11 - Comprovante de residência em Maringá em nome do cessionário;

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