Substituição de Marcas ou de Modelo

Última modificação: 16/09/2026

A substituição de marca ou modelo de um produto pode ser feita em licitações públicas, desde que sejam atendidos alguns requisitos. Portanto, observadas as cautelas sugeridas e, ainda, o rigor na análise dessas solicitações para substituição de marca ou modelo conforme o objeto/escopo do contrato, entendemos possível autorizar a substituição de marca de produtos em contratos de fornecimentos ou, mesmo, de serviços cuja execução abarque também de insumos. Será preciso demonstrar a compatibilidade da marca substituta com as especificações definidas pela Administração, de modo que poderia ter sido oferecida desde logo na licitação. Além disso, em ambos os casos, será preciso respeitar o valor definido no contrato, não sendo admitido o seu aumento, como a atenção a qualidade da nova marca ou modelo ora apresentado. Não basta o valor estar de acordo com o preço de mercado, sendo necessário atentar-se ao preço pactuado. Para os Pedidos de Substituição de Marcas ou Modelo a empresa solicita a Administração a substituição da Marca homologada na Licitação e a Diretoria de compras faz a análise para a concessão ou não do solicitado. Exigências Para substituir Marca ou Modelo em uma licitação, é preciso atender a alguns requisitos, como: • Comprovar a impossibilidade ou dificuldade de obter o produto original • Manter a qualidade e as especificações do novo produto • Não onerar a Administração • Atender às condições do edital • Ter parecer da área técnica competente • Manter o melhor preço alcançado na licitação Prazo de atendimento +10 dias de acréscimo, se necessário. Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via e-SIC – Portal da Transparência. Agendamento prévio Não Como é atendido Secretaria de Logística e Compras Setor de Gerência de Compras Avenida Rebouças, 200 Zona 10, Maringá - Paraná Telefone: (44) 3217-7068 Horário de atendimento: 08:00h às 11:30h e 13:00h às 17:30h