Solicitação de Validação do Projeto de Ligação de Águas Pluviais
Última modificação: 02/10/2026
Análise e validação dos projetos de ligação de águas pluviais dos empreendimentos em galeria pública. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Prazo de atendimento Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Agendamento prévio Não
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Memorial Descritivo;
- Memorial de Cálculo;
- Prancha de Projeto de Ligação do Empreendimento;
- CNPJ;
- CPF/ RG ou CNH;
- Procuração.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
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