SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE BEM IMATERIAL
Última modificação: 16/09/2026
Registro é o instrumento de reconhecimento e proteção para os Bens Imateriais, sendo eles saberes, celebrações, ofícios, formas de expressão, lugares e outros. Prazo mínimo de atendimento 30 dias Prazo máximo de atendimento Mínimo de 6 meses, Seguindo os prazos contidos no Decreto nº 2/2022. Exigências Munícipes, instituições e grupos ligados ao campo da cultura. Prioridade de atendimento Não se aplica Agendamento prévio Sim Como é atendido Processo via usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
Documentos pessoais (RG/CPF ou CNPJ), fotos do Bem Cultural e Requerimento de Registro de Bem Cultural Imaterial (SEI).
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Este conteúdo foi útil para você?