Solicitação de Análise de Projetos de Loteamentos e Arruamentos
Última modificação: 02/10/2026
Análise e validação dos projetos de drenagem urbana, pavimentação das vias, calçadas, cercamento de fundo vale de loteamentos e arruamentos. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Prazo de atendimento Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Agendamento prévio Não
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- Anotação de Responsabilidade Tecnica;
- Análise Prévia;
- Ensaio de CBR;
- Licença Prévia;
- Memorial Descritivo de Atividade;
- Memorial de Dimensionamento;
- Projeto de Calçada e Acessibilidade;
- Projeto de Drenagem de Águas Pluviais;
- Projeto de Fechamento de Fundo de Vale;
- Projeto de Pavimentação;
- Autorização;
- CPF/ RG ou CNH;
- Cartão CNPJ;
- Procuração;
- Projeto;
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
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