Solicitação de Acompanhamento de Execução de Obras de Loteamentos
Última modificação: 02/10/2026
Acompanhamento da execução das infraestruturas dos loteamentos Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Prazo de atendimento Enquanto o alvará do loteamento estiver vigente Prioridade de atendimento Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Agendamento prévio Não
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- Alvará de Loteamento;
- Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Anotação de Responsabilidade Téc. Controle Tecno;
- Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução;
- CNPJ;
- Contrato Social ou Ato Constitutivo;
- Licenciamento Ambiental;
- Projeto Composição Granulométrica;
- Projeto de Dosagem do Revestimento em CBUQ.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
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