IPTU Verde

Última modificação: 22/10/2026

O IPTU Verde é um programa da Prefeitura de Maringá que dá desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem adota medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no imóvel. O desconto é destinado a imóveis residenciais e a terrenos não edificados (lotes sem construção). Imóveis exclusivamente comerciais, mistos ou industriais não participam do programa. Para ter direito ao benefício, o imóvel precisa ter, no mínimo, duas medidas ambientais previstas na Lei Municipal nº 9.860/2014. Entre as medidas aceitas estão: • sistema de captação e reúso de água da chuva; • sistema de aquecimento solar; • sistema de energia fotovoltaica (placas solares que geram energia elétrica); • construção com materiais sustentáveis; • utilização de energia passiva (aproveitamento natural de luz, ventilação e calor na edificação); • sistema de energia eólica (energia gerada pelo vento); • manutenção do terreno com espécies nativas; • programa de separação de resíduos em condomínios; • sistema ecológico de tratamento de esgoto, quando não existir rede coletora no local. Também é exigido que o imóvel esteja regular no cadastro municipal e, quando houver rede pública de esgoto disponível na rua, que esteja ligado a ela. O pedido é feito somente pela internet, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e deve ser protocolado entre 1º de janeiro e 30 de junho do ano anterior àquele em que o contribuinte quer receber o desconto. Exemplo: para ter desconto no IPTU de 2028, o pedido precisa ser feito entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027. O Instituto Ambiental de Maringá (IAM) analisa a documentação e pode pedir documentos complementares ou fazer vistoria no imóvel. O valor do desconto varia conforme as medidas ambientais aprovadas e pode chegar ao limite máximo de 20% do valor do IPTU. Protocolar o pedido não garante o desconto: o benefício só é concedido após análise técnica e decisão do IAM. Quando aprovado, o desconto é aplicado no exercício financeiro seguinte e renovado automaticamente por mais dois exercícios. Depois disso, o contribuinte precisa solicitar novamente a cada três anos, para comprovar que as medidas ambientais continuam existindo e funcionando.