Gerência de Tributos Mobiliários – Baixa de Cadastro Mobiliário
Última modificação: 02/10/2026
A finalidade deste serviço é a baixa do Alvará de Licença de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, Cadastro de Prestadores de Serviços ou de Autônomos. Deverá ser solicitada no Portal SEI. Exigências Ter Alvará/Cadastro ativo na Prefeitura de Maringá. Poderá requerer: 1- Representante legal; 2- Contabilista; 3- Procurador Prazo de atendimento Não definido Prioridade de atendimento Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos (SEI). Agendamento prévio Não Como é atendido Protocolo digital SEI "Tributário: Baixa de Cadastro (pessoa jurídica)" ou "Tributário: baixa de cadastro (pessoa física)"
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
Requerimento; cartão CNPJ ou CPF; Alteração Contratual; Distrato Social; Procuração.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde realizar
As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.
Canais de atendimento
- TelefoneGerência de Tributos Mobiliários – Baixa de Cadastro Mobiliário(44) 3127-1772
- TelefoneGerência de Tributos Mobiliários – Baixa de Cadastro Mobiliário(44) 3127-1751
- WhatsAppGerência de Tributos Mobiliários – Baixa de Cadastro Mobiliário(44) 3221-1228
- E-mailcadastroimobiliario@maringa.pr.gov.br
- SiteGerência de Tributos Mobiliários – Baixa de Cadastro Mobiliário
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