Gerência de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI MARINGÁ

Última modificação: 16/09/2026

A Gerência Municipal de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI tem como finalidade atuar exclusivamente nas questões relacionadas ao PROUNI MARINGÁ, criado pela Lei Municipal nº 1.431/2024. O objetivo da gerência é garantir a implementação e continuidade do programa, realizando a fiscalização necessária. A gerência mantém contato constante com as instituições de ensino e com os alunos em situação de vulnerabilidade, que constituem o público-alvo do projeto. Exigências Os alunos devem atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: • Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. • Comprovar renda bruta familiar per capita correspondente ao valor exigido para o percentual da bolsa oferecida, conforme o art. 3.º da Lei Municipal nº 1.431/2024. • Comprovar residência no Município de Maringá por, no mínimo, 02 (dois) anos, contados a partir da data de inscrição no programa. • Não possuir diploma de graduação, nem estar matriculado em curso de ensino superior. • No caso de bolsas destinadas a pessoas com deficiência, apresentar comprovação mediante atestado médico que avalie a deficiência. • Para bolsas destinadas a pessoas de cor preta ou parda ou à população indígena, é necessária a apresentação de autodeclaração, conforme previsto em decreto regulamentador. Prazo de atendimento 365 dias. Prioridade de atendimento Pessoas pretas, pardas ou membros de povos originários, além de pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não Como é atendido O projeto ainda está em fase de regulamentação para viabilizar o atendimento tanto presencial quanto online, por meio dos canais que serão disponibilizados oportunamente. O atendimento será realizado na Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes. Atualmente, já existe atendimento disponível para alunos bolsistas beneficiados pelo programa PROMUBE, o qual será substituído pelo PROUNI MARINGÁ. Local: Rua Luiz Gama, 89. Telefone: (44) 3321-7771