Cadastro de Mototaxista Autônomo

Última modificação: 16/09/2026

Este serviço permite ao condutor requerer o cadastramento como condutor autônomo autorizatário no serviço exclusivo de moto-táxi. Exigências Do condutor I – O condutor deverá ter no mínimo 21 anos e 02 (dois) anos de CNH na categoria “A” e ser proprietário da motocicleta com a qual prestará o serviço; II – O condutor deverá utilizar colete refletivo e capacete sinalizado de acordo com a resolução nº 943/22 do CONTRAN. Dos veículos e equipamentos I – A moto deverá estar em boas condições de uso, ter no máximo 10 anos de fabricação e no mínimo 125cc; II – A moto deverá ter o protetor de pernas e antena de proteção (corta-pipas), de acordo com a resolução nº 943/22 do CONTRAN; III – Moto adesivada no para-lama dianteiro e rabeta, na forma quadriculada, conforme Decreto Municipal 106/11. Prazo de atendimento Não definido. Prioridade de atendimento PRESENCIAL: Atendimento conforme ordem do agendamento prévio, combinado ao atendimento preferencial de Idoso e Pessoa com Deficiência (PcD). SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos. Agendamento prévio Sim Como é atendido ONLINE, via SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Abertura de processo de forma eletrônica, tipo de processo: "Mobilidade Urbana: Cadastramento de Mototaxista Autônomo” Para mais informações do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), acesse o Manual do Usuário Externo. PRESENCIAL Protocolar presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, mediante agendamento prévio. Acesse o seguinte link para agendar o horário de atendimento: https://maringa.consultacidadao.com.br/ Horário de atendimento: dias úteis, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Av. Colombo, n° 3114 – Zona 07 - CEP 87030-120 - Maringá – PR TELEFONE: (44) 3127-7320 Observação: Atendimento Preferencial para Pessoas com Deficiência (PcD) e para Idosos (idade igual ou acima de 60 anos), dispensando a necessidade de agendamento prévio de atendimento). Acessibilidade de Estacionamento: Vagas para PcD e Idoso próximas da entrada, com acesso facilitado.