Cadastro de Jardineiro para Descarte de Resíduos Vegetais

Última modificação: 02/10/2026

É o cadastro para autorizar Jardineiros (MEIs e Autônomos) a realizarem o descarte de seus resíduos vegetais (como restos de grama, podas e cortes de vegetação ornamental e arbustiva de propriedades particulares) na Pedreira Municipal. Prazo mínimo de atendimento 1 Prazo máximo de atendimento 30 Exigências Jardineiros Autônomos e MEIs. Atenção: Não podem se cadastrar os profissionais que: • Já possuem contrato atual com a Prefeitura para realizar serviços de poda, roçada ou similares; • Já foram descadastrados anteriormente por desrespeitar as normas. Prioridade de atendimento Idosos Agendamento prévio Não Como é atendido O cadastro possui as seguintes etapas: 1. Pedido de Cadastro: O profissional faz a solicitação pelo sistema da Prefeitura (SEI) e anexa todos os documentos exigidos. 2. Análise da Prefeitura: Verificação de toda a documentação e declarações enviadas. 3. Resultado: A Secretaria avalia o pedido e informa se o cadastro foi aprovado (com a entrega da Declaração de Cadastro) ou negado. 4. Pedido da Guia de Pagamento: Com o cadastro aprovado, o profissional solicita a emissão da taxa sempre que precisar fazer o descarte dos resíduos. 5. Autorização de Descarte: Após a emissão e o pagamento da taxa, a Prefeitura emite o documento oficial que autoriza a entrada e o descarte dos restos de vegetação na Pedreira Municipal.