Botão do pânico
Última modificação: 30/10/2026
O Botão do Pânico é um recurso de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem Medida Protetiva de Urgência. Ele pode funcionar por aplicativo no celular ou por um dispositivo físico. Quando a mulher o aciona ao se sentir em risco pela aproximação do agressor ou pelo descumprimento da medida, o sistema envia um alerta aos órgãos de segurança responsáveis. A disponibilização depende de decisão do Poder Judiciário, após avaliação do caso. Em Maringá, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) agenda o atendimento, instala ou entrega o dispositivo e orienta a mulher sobre o uso.
Quem pode utilizar este serviço?
Documentação necessária
- Documento oficial com foto, como RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Celular em que o aplicativo será instalado, quando essa for a forma de utilização.
- Decisão judicial que autorizou o uso do Botão do Pânico, se o Poder Judiciário ainda não a tiver encaminhado ao CRAM.
Para ser atendida, a mulher também precisa ter registrado um Boletim de Ocorrência e possuir Medida Protetiva de Urgência. A carta não informa se é necessário levar cópias desses documentos.
Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.
Legislação
Etapas
- Registre a ocorrência e peça a Medida Protetiva de UrgênciaSEMULHERRegistre o Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia, na Polícia Militar ou na Guarda Civil Municipal e peça a Medida Protetiva de Urgência. Também é possível procurar a SEMULHER ou o CRAM para receber acolhimento, orientação e apoio para encaminhar o pedido à Justiça.
- Aguarde a decisão do Poder JudiciárioSEMULHERA disponibilização do Botão do Pânico depende de avaliação do caso e de determinação do Poder Judiciário. Ter uma Medida Protetiva de Urgência não significa, por si só, que o uso do botão foi autorizado.
- Aguarde o contato do CRAMSEMULHERDepois que o CRAM receber a determinação do Poder Judiciário, a equipe entrará em contato para agendar o atendimento. O prazo para a instalação é definido pelo juiz.
- Compareça ao atendimento agendadoSEMULHERVá ao CRAM na data agendada e leve um documento oficial com foto. Leve também o celular em que o aplicativo será instalado, se essa for a forma de utilização. Se a decisão judicial ainda não tiver sido encaminhada ao CRAM, leve a decisão que autorizou o uso.
- Receba o dispositivo e as orientações de usoSEMULHERNo atendimento, a equipe instala e habilita o aplicativo no celular ou, quando necessário, entrega um dispositivo físico. A equipe também explica como usar o Botão do Pânico. O dispositivo é disponibilizado no mesmo atendimento.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quem pode receber o Botão do Pânico?
AcessoMulheres em situação de violência doméstica e familiar que residam em Maringá ou em seus distritos, possuam Medida Protetiva de Urgência e tenham autorização do Poder Judiciário para utilizar o dispositivo.
2. Ter uma Medida Protetiva de Urgência garante o recebimento do Botão do Pânico?
AcessoNão. O uso do Botão do Pânico depende de determinação do Poder Judiciário, após avaliação do caso.
3. Como posso pedir uma Medida Protetiva de Urgência?
GeralA carta informa que a mulher pode pedir a medida ao registrar o Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia, na Polícia Militar ou na Guarda Civil Municipal. Também pode procurar a SEMULHER ou o CRAM para receber acolhimento, orientação e apoio para encaminhar o pedido à Justiça.
4. Preciso agendar o atendimento?
AcessoSim. Depois que o CRAM recebe a determinação do Poder Judiciário, a equipe entra em contato com a mulher para agendar o atendimento.
5. Quanto tempo leva para instalar ou receber o Botão do Pânico?
PrazosO prazo para a instalação é definido pelo juiz. Depois que o CRAM recebe a determinação judicial, a equipe entra em contato para agendar. O aplicativo é habilitado ou o dispositivo físico é entregue no atendimento agendado.
6. O que preciso levar ao atendimento?
DocumentosLeve um documento oficial com foto, como RG ou CNH. Se o botão for instalado no celular, leve o aparelho. Se a decisão judicial ainda não tiver sido encaminhada ao CRAM, leve também a decisão que autorizou o uso.
7. Preciso ter registrado um Boletim de Ocorrência e possuir uma Medida Protetiva de Urgência?
AcessoSim. A carta informa que, para ser atendida, a mulher precisa ter registrado a ocorrência e possuir uma Medida Protetiva de Urgência. A utilização do Botão do Pânico também depende de determinação do Poder Judiciário.
8. O serviço é gratuito?
PagamentoSim. O serviço é gratuito.
9. Quando devo acionar o Botão do Pânico?
GeralAcione o botão quando se sentir em risco devido à aproximação do agressor ou ao descumprimento da Medida Protetiva de Urgência. O sistema envia um alerta aos órgãos de segurança responsáveis pelo atendimento.
10. Onde é feito o atendimento?
GeralO atendimento para instalação ou entrega do Botão do Pânico é feito no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), na Rua Tomé de Souza, 142, Zona 2, em Maringá. É necessário aguardar o contato da equipe para agendar.
Este serviço ainda não possui integração para solicitação online.
Onde realizar
Unidade de atendimento
CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Endereço
Horário de atendimento
- Segunda a sexta-feira: 08:00 - 17:30
Canais de atendimento
- PresencialComparecer ao atendimento agendado para instalação ou entrega do Botão do Pânico
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