Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá.

Última modificação: 02/10/2026

Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá, para tratar de assuntos: 1. Desapropriação 2. Doação 3. Alienação de Faixas Excedentes 4. Venda e Compra 5. Caução 6. Permuta 7. Retrocessão 8. Concessão 9. Reversão O Cidadão também pode requerer cópia de processos através do canal de acessoa à informação, disponível no site do Município de Maringá, podendo ser acessado diretamente através do link: http://venus.maringa.pr.gov.br:8090/portaltransparencia/esic Exigências Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência de acordo com a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 de acordo com a publicação (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm) Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O portal do município tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta. Acessando o site: (https://webpmm.maringa.pr.gov.br). Prazo de atendimento prorrogável para +10 dias Prioridade de atendimento Não se aplica Agendamento prévio Sim Como é atendido Secretaria de Logística e Compras - SELOG Avenida Rebouças Nº 200 Zona 10 - Maringá - Paraná Telefones Contato: (44) 3127-7007 e (44) 3127-7003