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Análise de Incidência de ITBI - Instituição de Condomínio/Divisão Amigável

Última modificação: 02/10/2026

Para Instituição de Condomínio/Divisão Amigável Prazo mínimo de atendimento 30 Prazo máximo de atendimento 90 Exigências Contribuintes Prioridade de atendimento Ordem de chegada Agendamento prévio Não

DIGITALImpostos, Taxas e FinançasSecretaria de Fazenda
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Documentação necessária

Documentos Essenciais:

Matrícula Atualizada com Selo Digital (até 90 dias)

Escritura de Divisão Amigável/Instituição de Condomínio 

 

Documentos Complementares:

Contrato Social 

Projeto

Procuração

RG/CPF ou CNH

Anexo 

 


Certidões devem estar legíveis e sem rasuras.

Etapas
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Perguntas frequentes (FAQ)
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Onde realizar

As informações de atendimento presencial para este serviço estarão disponíveis em breve.